A proposta para dificultar cassação de vereadores avança na Câmara de Cuiabá. Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), recebeu aprovação unânime em sua primeira votação, demonstrando um consenso significativo entre os parlamentares.
Com 23 votos favoráveis e nenhum contrário na sessão passada, a matéria agora segue para a segunda e última votação. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta dispensa a sanção do prefeito Abilio Brunini (PL), entrando em vigor após ser promulgada pela própria Câmara Municipal, garantindo assim maior segurança aos mandatos.
Novas regras para dificultar cassação de vereadores
A emenda propõe um endurecimento das regras para a cassação de mandatos legislativos. Para que um mandato seja cassado, será necessária uma votação nominal, onde cada vereador manifesta seu voto publicamente. Além disso, a proposta exige o apoio de 2/3 dos vereadores, equivalente a uma maioria qualificada de 18 parlamentares. Este quórum mais elevado visa trazer estabilidade às decisões tomadas pelo legislativo.
Adicionalmente, a provocação para iniciar o processo de cassação ficará restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Câmara. Essa medida busca centralizar a iniciativa e evitar pedidos levianos. A garantia da ampla defesa também é um pilar da emenda, assegurando que o vereador acusado tenha o direito pleno de se defender durante todo o processo, promovendo um rito justo e transparente.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá estabelece a necessidade de apenas a maioria simples de 14 votos para a cassação de um mandato. A emenda proposta visa alinhar esse procedimento à legislação nacional, uniformizando as práticas e fortalecendo o sistema democrático. A iniciativa de dificultar a cassação de vereadores ocorre em um contexto de discussões sobre a estabilidade política e a integridade dos processos legislativos.
A justificativa apresentada para a emenda ressalta que o projeto está em conformidade com os artigos 29 e 30 da Constituição Federal, não havendo, portanto, inconstitucionalidade material. A proposta visa unicamente fortalecer os mecanismos de controle e responsabilidade no âmbito do legislativo municipal, garantindo que as decisões de cassação sejam tomadas com o devido rigor e respaldo.
O debate sobre a emenda ganha relevância após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) aos seus cargos. Ambos haviam sido afastados temporariamente pela Justiça em decorrência da Operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano. A situação reforça a necessidade de procedimentos claros e robustos para a proteção dos mandatos.
Placar da votação e próximos passos para dificultar cassação de vereadores
A primeira votação contou com o apoio de diversos vereadores, incluindo Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB). Votaram em separado, mas favoravelmente à emenda, Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL). As ausências registradas foram de Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
Com a aprovação em segunda votação, a Câmara de Cuiabá dará um passo significativo na atualização de suas normas internas. Este avanço contribuirá para um processo mais democrático e seguro na gestão dos mandatos legislativos. Para informações adicionais sobre a política local, acompanhe nosso portal em portal163.com.br.
