A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou duas importantes iniciativas para permitir que os munícipes possam regularizar dívidas Várzea Grande: o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Ambas as leis foram publicadas no Diário Oficial Municipal, trazendo condições vantajosas.
Essas novas normas oferecem descontos expressivos em multas e juros para quem possui pendências com o Fisco Municipal. Portanto, é uma oportunidade única para muitos cidadãos e empresas colocarem suas contas em dia.
Mutirão Fiscal 2025: Descontos que Facilitam
O Mutirão Fiscal 2025 prevê descontos de até 99% para pagamentos à vista. Assim, para quem preferir parcelar, os abatimentos chegam a 60% em até 18 vezes. O programa está programado para iniciar em 1º de outubro.
A prefeita Flávia Moretti enfatizou que esta iniciativa reforça o compromisso da gestão em incentivar a regularização e fortalecer os investimentos na cidade. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, destacou.
Além disso, a prefeita ressaltou os benefícios mútuos. “Desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência. O Município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, concluiu.
Formas de Parcelamento no Mutirão Fiscal
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Outra medida importante é a criação do Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG). Este programa visa promover a conformidade tributária através de um ambiente de confiança e diálogo.
Podem aderir ao PROAT-VG contribuintes com crédito tributário em aberto para ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. A oportunidade de regularizar dívidas Várzea Grande se estende com benefícios significativos.
Entre as vantagens oferecidas estão 95% de redução da multa sancionatória e 95% de desconto na multa por descumprimento de obrigação acessória, em cota única. Ademais, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, para dívidas acima de 49.500 UPF’s, mediante garantia.
Portanto, tanto o Mutirão Fiscal quanto o PROAT-VG representam um esforço da gestão municipal para facilitar a regularização e fortalecer a relação entre o poder público e os contribuintes. A iniciativa não se limita à arrecadação, mas busca também a participação efetiva da sociedade no desenvolvimento de Várzea Grande.
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