A Câmara de Cuiabá se prepara para votar em segunda instância a emenda dificulta cassação de mandatos, proposta que restringe a possibilidade de destituição de vereadores e do prefeito. Na primeira votação, a matéria obteve 23 votos a favor, evidenciando amplo consenso.
Emenda Dificulta Cassação: Mudanças Cruciais
A proposta de emenda à Lei Orgânica, se aprovada, impõe novas exigências para iniciar um processo de cassação. Portanto, serão necessárias novas exigências para cassação de mandatos, incluindo votação nominal, apoio de 2/3 dos vereadores (18 votos) e limitação da provocação apenas à Mesa Diretora ou partidos com representação. Além disso, a garantia da ampla defesa é um ponto chave.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá prevê maioria simples de 14 votos para a cassação. Assim, a emenda proposta pelo vereador Demilson Nogueira (PP) busca uniformizar o procedimento com a legislação federal.
A justificativa da emenda ressalta a desnecessidade de discorrer sobre o interesse local, pois este é evidente. Ademais, não há que se falar em inconstitucionalidade material, visto que o projeto atende aos artigos 29 e 30 da Constituição Federal.
A apresentação da emenda ocorreu logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos haviam sido afastados do cargo na Operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano. Portanto, a proposta chega em um momento oportuno.
Placar da Votação:
- Favoráveis: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
- Votaram em separado: Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL) – todos favoráveis.
- Ausentes: Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a proposta não requer sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Em vez disso, entra em vigor após promulgação pela própria Câmara Municipal. Para mais informações sobre o Legislativo de Cuiabá, acesse notícias locais.
