O deputado federal Coronel Assis protocolou na Câmara um projeto que cria o crime de domínio de cidades no Código Penal. Portanto, a proposta foi aprovada em regime de urgência no plenário da Casa.
Essa iniciativa surge como uma resposta direta à escalada de violência organizada, especialmente os ataques característicos do chamado novo cangaço. Assim, o projeto ganhou força para ser votado rapidamente, sem passar pelas comissões.
Projeto ‘Domínio de Cidades Novo Cangaço’ ganha força
O PL 4499/25 visa combater o modus operandi do novo cangaço. Por exemplo, em julho, um grupo armado aterrorizou Brasnorte (MT) ao assaltar uma agência bancária e sequestrar funcionários, exemplificando a necessidade da nova lei. Conseguiram prender os suspeitos em Rondônia.
A nova tipificação penal, que será adicionada ao artigo 157-A do Código Penal, prevê penas severas. Inicialmente, de 8 a 30 anos de reclusão para quem ordenar, executar ou participar de ações que bloqueiem vias com uso de armas. O objetivo é coibir crimes contra o patrimônio ou a incolumidade pública.
Ademais, as punições podem ser dobradas em casos mais graves. Isso inclui o uso de armamento restrito, explosivos, reféns, destruição de patrimônio ou ataques a infraestruturas essenciais. A lei também abrange ações que facilitem fugas de presídios.
Justificativa para o ‘Domínio de Cidades Novo Cangaço’
O parlamentar justifica a proposta pela sofisticação das organizações criminosas. “O Brasil tem assistido a quadrilhas compostas por 10 a 40 integrantes, armadas com fuzis de uso restrito e explosivos de alto poder”, destacou Assis.
Essas ações, muitas vezes, utilizam reféns como escudos humanos e veículos blindados. Por conseguinte, representam um desafio direto ao Estado e à população, saindo do conceito tradicional de roubo. O novo crime de domínio de cidades visa abranger essa realidade.
O projeto também altera a Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos. Portanto, o domínio de cidades será incluído na lista de delitos de extrema gravidade, com regime mais rigoroso para progressão de pena e liberdade condicional.
Em suma, a medida busca atualizar a legislação penal frente a um cenário de criminalidade organizada que atua com métodos de guerra. “É uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade e ao próprio Estado brasileiro”, concluiu o deputado.
Com a aprovação do requerimento, o PL agora aguarda votação na Câmara. Acesse portal163.com.br para mais notícias sobre segurança e política regional.
