O deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) propôs um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa alterar significativamente o cálculo IPVA bitributação. Caso aprovada, a proposta busca excluir impostos indiretos já pagos na aquisição de veículos. Portanto, essa mudança pretende evitar a cobrança duplicada.
Atualmente, o cálculo do IPVA inclui valores de impostos como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep. Para Juarez Costa, essa sistemática resulta em uma tributação indevida sobre valores que não representam patrimônio efetivo do contribuinte. Assim, ele argumenta que isso configura uma cobrança injusta e eleva a carga tributária.
Projeto de Juarez Costa e o cálculo IPVA bitributação
O parlamentar enfatiza que o IPVA, por ser um imposto patrimonial, deve refletir apenas o valor do bem. “Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, declarou Juarez. A proposta, portanto, busca corrigir essa distorção fiscal, garantindo maior justiça no pagamento do imposto.
Na justificativa da proposta, o deputado alega que a medida trará impacto positivo no bolso do cidadão. Consequentemente, espera-se uma redução no índice de inadimplência no pagamento do IPVA. Dados recentes indicam um aumento de 13% na inadimplência em 2023 e, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto.
Além disso, o projeto de lei (PLP 170/2025) visa promover justiça fiscal e fortalecer as receitas estaduais. Ele defende que a diminuição do valor do imposto tornará o pagamento mais acessível, estimulando a regularização. Dessa forma, o aumento na base de arrecadação devido à queda da inadimplência pode compensar a redução nominal da base de cálculo.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Para mais informações sobre discussões legislativas, visite nosso portal.
Em conclusão, o objetivo é aliviar o fardo financeiro dos motoristas e garantir um sistema tributário mais equitativo para todos.
