A recuperação IRRF Rosário Oeste é o foco da Prefeitura de Rosário Oeste. Através da Secretaria Municipal de Finanças, o município busca reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal. Portanto, uma reunião com especialista em Direito Tributário foi realizada nesta quinta-feira (25).
Embora o IRRF seja retido desde 2023, a legislação permite a recuperação de valores retroativos de cinco anos. Conforme o Código Tributário Nacional, essa estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação municipal.
Avançando na recuperação IRRF Rosário Oeste
A reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Além deles, um especialista tributário apresentou parecer técnico favorável à recuperação desses valores. Assim, a medida reforça as finanças municipais.
A recuperação IRRF Rosário Oeste, referente a repasses federais, tem sido um tema em outros municípios. Muitos gestores, por desconhecimento, deixam de reivindicar valores devidos.
O Secretário de Finanças, Osnil Conrado, declarou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.”
Em suma, ele reiterou o compromisso com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos. Esta ação moderniza a administração tributária e busca alternativas de receita sem prejuízo ao contribuinte.
Portanto, a Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites legais. Isso inclui o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, uma ação judicial com apoio da assessoria jurídica especializada. Veja mais sobre finanças municipais em nosso portal.
