A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), enfrenta uma denúncia na Comissão de Ética da Câmara Municipal. A acusação central gira em torno de uma suposta quebra de decoro parlamentar, envolvendo a realização de uma audiência pública. Portanto, a parlamentar pode ter seu mandato cassado.
Maysa Leão Decoro: Entenda a Acusação Detalhada
A representação, assinada por Katiucia Micheli Vaz, alega que a audiência expôs uma menor vítima de estupro, transmitindo seu depoimento ao vivo. Contudo, essa exposição, segundo a denunciante, configura violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A petição foi protocolada em 26 de setembro, solicitando a cassação do mandato da vereadora.
Em sua defesa, Maysa Leão alega que a menor participou da audiência com o consentimento dos responsáveis e de uma ONG. Além disso, a audiência envolvia relatos de outras mulheres vítimas de violência. No entanto, a repercussão negativa levou à ordem de exclusão do vídeo do YouTube.
A denunciante sustenta que o ECA proíbe atos que causem constrangimento a menores, sob pena de detenção. Assim sendo, a vereadora teria descumprido a lei, agindo de forma incompatível com o decoro parlamentar. A denúncia agora depende da aprovação do plenário e parecer da Procuradoria para seguir à Comissão de Ética.
Vale destacar que o promotor Paulo Henrique Amaral Motta, do Ministério Público, já arquivou uma denúncia similar movida pelo deputado Gilberto Cattani (PL). Na ocasião, o promotor não vislumbrou novos fatos que justificassem a investigação. A continuidade do processo contra Maysa Leão, portanto, segue em aberto na esfera municipal.
Por outro lado, a vereadora Maysa Leão tomou conhecimento do pedido de cassação na terça-feira (30). O jurídico de seu gabinete buscará o parecer oficial da Procuradoria da Câmara nesta quarta-feira (01/10). Somente após análise dos documentos, a parlamentar pretende se manifestar publicamente. Em suma, Maysa Leão reafirma seu respeito às instituições e aos trâmites legais.
Para mais informações sobre este e outros casos políticos, acesse: Cassação de Mandato da Vereadora Maysa Leão.
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