O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), em Cuiabá, rejeitou qualquer incoerência em sua atuação. Ele criticou a PEC da Blindagem a nível federal, mas apoiou uma emenda municipal que visa dificultar a cassação de vereadores. Em sua defesa, o parlamentar argumentou que são situações distintas.
Daniel defende emenda que visa dificultar cassação de vereadores
A proposta, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), foi aprovada em primeira votação por 23 votos. Atualmente, a Lei Orgânica exige maioria simples de 14 votos para cassar um mandato. Portanto, a emenda de Nogueira propõe aumentar esse número para 18, buscando uniformizar o procedimento com a legislação nacional.
Daniel Monteiro criticou veementemente aqueles que apontam falhas em seu posicionamento. “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né? Porque quer misturar alhos com bugalhos, confundir laranjas com maçãs”, declarou.
Por exemplo, o vereador explicou sua posição. “Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros. Eu li a PEC e entendi que ela era flagrantemente inconstitucional e flagrantemente propensa a estimular que bandidos ocupassem o Congresso Nacional e me posicionei veementemente contra.”
Ademais, ele destacou a diferença da emenda municipal. “Quando comparar isso, essa PEC que desconstitui a possibilidade de investigar um deputado e um senador, com uma proposta do vereador Demilson Nogueira, que é um advogado de respeito, que tem conhecimento de causa e que faz apenas o cumprimento do Decreto-Lei 201 de 1967, é porque não sabe do que está falando”, argumentou. Assim, a ideia é dificultar a cassação de vereadores em casos menos graves.
Dessa forma, Daniel sustenta que a emenda é apenas uma atualização do entendimento jurídico. Ele citou o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que, como vereador, teve o mandato cassado, mas retornou por falta de votos mínimos para a perda definitiva. O placar final na votação foi de 20 votos a favor, além dos votos verbais.
No entanto, quatro parlamentares não votaram: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil). Para mais informações sobre o cenário político local, acesse o portal.
