O vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), negou veementemente qualquer incoerência em seu posicionamento. Inicialmente, ele criticou a PEC da Blindagem, que visa dificultar cassação de vereadores, mas posteriormente apoiou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal com o mesmo propósito. Essa mudança de discurso gerou questionamentos.
Abrandamento de Punição: Entenda o Debate para Dificultar Cassação de Vereadores
A proposta de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) foi aprovada em primeira votação por 23 votos. Atualmente, a Lei Orgânica exige maioria simples (14 votos) para a cassação do mandato. Com a emenda de Nogueira, o mínimo de votos para a perda do cargo será elevado para 18, buscando assim dificultar a cassação de vereadores, equiparando o procedimento à legislação federal.
Na visão de Daniel, quem aponta falhas em sua posição demonstra “falhas intelectuais”. “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né? Porque quer misturar alhos com bugalhos, confundir laranjas com maçãs”, declarou.
Em sua defesa, Monteiro explicou que a PEC federal era “flagrantemente inconstitucional” e estimulava a presença de “bandidos” no Congresso. “Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros,” ele ressaltou.
“Ao comparar isso, essa PEC que desconstitui a possibilidade de investigar um deputado e um senador, com uma proposta do vereador Demilson Nogueira, que é um advogado de respeito, que tem conhecimento de causa e que faz apenas o cumprimento do Decreto-Lei 201 de 1967, é porque não sabe do que está falando”, argumentou.
Assim como Demilson, Daniel sustenta que a emenda é apenas uma atualização. Ele citou o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que, quando vereador, teve o mandato cassado, mas retornou por falta de votos mínimos para a perda do cargo.
No painel, foram contabilizados 20 votos diretos, somados aos “em separado” por meio de manifestação oral. Estes foram da presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos). Em contrapartida, quatro parlamentares não votaram na matéria: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil). Para mais informações sobre política local, confira notícias em nosso portal: portal163.com.br.
