O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa mudar o cálculo do IPVA, buscando eliminar a bitributação. A proposta pretende alterar os critérios de definição da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Caso seja aprovado, o texto pretende excluir da base de cálculo do tributo os valores referentes a impostos indiretos já pagos na aquisição ou importação dos veículos. Assim, impostos como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep não seriam considerados.
Por que mudar o cálculo do IPVA?
Para o parlamentar, a sistemática atual implica em cobrar um imposto patrimonial sobre montantes que não representam um acréscimo patrimonial efetivo. Desta forma, o emedebista reforça que o regramento atual amplia indevidamente a carga tributária dos cidadãos.
“O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, argumenta Juarez.
Na justificativa da proposta, o parlamentar alega ainda que a medida deve impactar positivamente no bolso do cidadão. Consequentemente, haverá uma redução no índice de inadimplência no pagamento do IPVA.
Ele aponta que, conforme dados recentes, em 2023 a inadimplência do imposto aumentou em 13%. Além disso, em outubro de 2024 foi constatado que 42,2% dos motoristas possuíam débitos do tributo em aberto.
“Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes. Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação — decorrente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença, mantendo ou até ampliando o montante efetivamente arrecadado pelo Estado”, destaca.
Além do alívio financeiro para os motoristas, o federal defende que o PLP 170/2025 busca promover justiça fiscal. Por conseguinte, corrige distorções no cálculo do imposto e fortalece as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Para mais informações sobre legislação e política, acesse nosso portal.
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