A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis que prometem aliviar o bolso dos munícipes. Portanto, as normas instituem o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). O objetivo é facilitar que os contribuintes possam regularizar pendências Várzea Grande junto ao Fisco Municipal.
Mutirão Fiscal 2025: descontos imperdíveis para regularizar pendências
Com o Mutirão Fiscal 2025, as chances de quitação são ainda maiores. Descontos expressivos de até 99% para pagamento à vista e 60% para parcelamento em até 18 vezes estarão disponíveis. A iniciativa, que se inicia em 1º de outubro, busca incentivar a conformidade tributária. Afinal, a prefeita Moretti ressaltou que é uma oportunidade única para os cidadãos se colocarem em dia.
Segundo a prefeita, a regularização beneficia a todos. Os munícipes se livram das dívidas e de suas consequências. Além disso, o município aumenta sua capacidade de investimento, retornando em obras e serviços para a população. O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, complementou, enfatizando que a ação fortalece o diálogo entre poder público e sociedade civil.
- Pagamento à vista: 99% de desconto em multas e juros.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto.
PROAT-VG: mais uma chance para regularizar pendências tributárias
Outra novidade é o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Este programa visa promover a conformidade fiscal através da confiança e do diálogo. Por exemplo, contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN e IPTU, com fato gerador até o final de 2024, podem aderir. Assim, a meta é oferecer caminhos alternativos para a quitação. A ideia é também incentivar os cidadãos a utilizarem essas oportunidades para regularizar pendências Várzea Grande.
Entre os benefícios do PROAT-VG, destacam-se reduções significativas. Há 95% de desconto na multa sancionatória e por descumprimento de obrigação acessória. Ademais, o parcelamento de ISSQN ou IPTU pode chegar a 240 meses, com 40% de desconto sobre juros e multas, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s mediante apresentação de garantia. Portanto, as opções são variadas para quem deseja regularizar pendências Várzea Grande.
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