A Câmara de Cuiabá caminha para aprovar, em segunda votação, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa dificultar a cassação de mandatos de vereadores e do prefeito. A proposta, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), passou com 23 votos favoráveis na primeira rodada, sem nenhuma oposição. Portanto, a nova redação traz exigências mais rigorosas para iniciar um processo de cassação.
Novas regras para dificultar cassação vereadores
Em suma, a emenda estabelece novas exigências para a cassação de mandatos. Por exemplo, será necessária uma votação nominal, onde cada parlamentar declara seu voto publicamente. Além disso, é crucial o apoio de 2/3 dos vereadores, uma maioria qualificada de 18 votos. Ademais, a provocação para iniciar o processo ficará restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Câmara.
Outro ponto importante é a garantia da ampla defesa. O vereador acusado terá o direito de se defender plenamente durante o processo. Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá exige apenas a maioria simples de 14 votos para cassar um mandato. Assim, a emenda proposta por Demilson busca uniformizar o procedimento com a legislação nacional.
“Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos”, justifica trecho do texto. “Ademais não há que falar em inconstitucionalidade material, eis que o projeto atende aos dispositivos previstos nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil”.
A emenda surge após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos haviam sido afastados do cargo pela Justiça, no contexto da Operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano. A aprovação final desta emenda é um passo significativo para moldar o futuro político do município, trazendo mais segurança para os mandatos eletivos.
Placar da Votação:
- Favoráveis: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
- Em separado e Ausentes: Votaram em separado Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa Paula Calil (PL), que foram favoráveis à emenda. Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes.
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