A taxa social de energia sofreu alterações significativas com a aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Senado Federal. Essa mudança gerou apreensão entre os irrigantes de Mato Grosso.
Impacto da Taxa Social de Energia na Irrigação
Anteriormente, os descontos tarifários da taxa social de energia elétrica priorizavam o horário noturno (21h30 às 6h). No entanto, a nova medida permite que as concessionárias definam os períodos beneficiados, seguindo orientações do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel.
Em decorrência disso, a flexibilidade que os produtores possuíam para ajustar os horários de irrigação diminuiu consideravelmente. Portanto, a expectativa é de aumento nos custos operacionais. Isso pode comprometer, por exemplo, a viabilidade de safras adicionais, como a terceira safra, que está em franca expansão no estado.
Luciana Miyabaiyashi, consultora da Aprofir, destacou a importância da regularidade e da adaptação às condições climáticas para a irrigação. “Se o desconto for concedido apenas em horários pré-fixados, sem considerar a realidade local, os produtores terão que arcar com contas mais altas, o que compromete a viabilidade econômica”, avaliou. A consultora ressaltou que a taxa social de energia precisa considerar as particularidades regionais.
Ações para Mitigar Impactos
Para atenuar os efeitos da nova política da taxa social de energia, reuniões já foram realizadas com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR). Ademais, tratativas com o Ministério de Minas e Energia estão em curso para que as portarias sejam editadas de forma regionalizada. O objetivo é contemplar as especificidades de cada área produtiva, garantindo que o setor seja ouvido. Um acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Agricultura (Mapa) visa assegurar essa participação nas decisões.
“O objetivo é que o irrigante seja ouvido, levando suas demandas e dificuldades para que as regras não comprometam a produção”, afirmou. Um projeto em andamento com o MIDR e a UFMT já fornece dados relevantes para este debate.
A consultora da Aprofir cumpre agenda em Brasília, participando de um workshop sobre usos múltiplos de reservatórios. Ela também terá uma reunião com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias e buscar ajustes benéficos ao setor.
Paralelamente, a Medida Provisória 1304 também está em discussão. Ela retirou a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Caso confirmada, irrigantes poderão ter que arcar com custos que hoje são isentos.
“O setor de irrigação é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio e precisa de segurança regulatória para continuar investindo. Vamos continuar defendendo que as decisões sejam regionais e que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem a atividade”, concluiu a representante da Aprofir. Saiba mais sobre o agronegócio em nosso portal. Clique aqui: agronegócio.
