O vereador por Cuiabá, Ilde Taques (PSB), apresentou um Projeto de Lei visando instituir a cota +40 anos em concursos públicos e seletivos municipais. Portanto, a iniciativa busca reservar 5% das vagas para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos.
Reserva de Vagas: Cota +40 Anos em Concursos
Essa reserva de vagas, no entanto, não se aplicará a certames com apenas uma única vaga. Segundo a proposta, a medida não deve gerar prejuízo ao sistema de cotas já existente. A reserva de vagas para pessoas com 40 anos ou mais representa uma política de inclusão.
O vereador Taques defende que a iniciativa complementa o sistema de inclusão, agregando a dimensão etária. Além disso, a proposta visa combater a discriminação etária no mercado de trabalho.
A medida busca valorizar a experiência de profissionais que frequentemente enfrentam dificuldades de inserção. Em suma, a intenção é garantir diversidade geracional nos quadros da administração pública.
O texto foi protocolado nesta segunda-feira (29). Antes de ser votado pelo plenário, ele passará pelas comissões temáticas. Estas instâncias irão atestar a constitucionalidade e eventuais vícios de iniciativa da proposta.
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