Em mais uma oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários, foi revelado um passivo de R$ 227 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Este valor se refere a obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados entre 2017 e 2024. Portanto, a situação financeira da empresa é descrita como extremamente grave.
Rombo Débitos Previdenciários ECSP: Um Passivo Herdado
O diretor da ECSP, Israel Paniago, explicou que a atual gestão tem cumprido os repasses. Entretanto, o gravíssimo rombo débitos previdenciários ECSP é um passivo herdado de administrações anteriores. Inicialmente, o débito sem correção era de R$ 145 milhões, mas a atualização, em andamento, já eleva o montante para R$ 227 milhões.
O passivo da ECSP administra os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá, onde atuam cerca de 1.400 servidores. Além disso, a gestão passada é apontada como responsável por essa dívida significativa.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, expressou assombro com a revelação. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Consequentemente, a soma dos débitos totaliza R$ 411 milhões, uma quantia alarmante.
“É caso de polícia essa situação!”, enfatizou o vereador. Dilemário lembrou que a apropriação indébita de valores descontados dos servidores, bem como da parte patronal, é crime federal. Por conseguinte, a gestão anterior teria continuado a prática até o fim de 2024.
A ausência desses repasses impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria dos servidores. Assim, milhares de trabalhadores são diretamente impactados por essa negligência. Ademais, o montante de R$ 411 milhões terá que ser coberto com impostos pagos pela população cuiabana.
O vereador alertou que o rombo débitos previdenciários ECSP pode ultrapassar os R$ 500 milhões. Isso porque a CPI ainda investigará a Limpurb. Em suma, a situação representa um crime contra a cidade, pois os recursos poderiam ser investidos em melhorias urbanas.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. Ex-gestores da administração passada também serão convocados. O relatório final está previsto para novembro e será encaminhado aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado. A CPI é composta pelos vereadores Baixinha Giraldelli (relatora) e Ildes Taques (membro).
