A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), enfrenta uma denúncia na Comissão de Ética da Câmara Municipal. A acusação é de suposta quebra de decoro parlamentar por ter permitido o depoimento de uma menor vítima de estupro em audiência pública transmitida ao vivo, caracterizando exposição da menina. Essa denúncia vereadora Maysa Leão, protocolada por Katiucia Micheli Vaz, busca a cassação do mandato da parlamentar.
Conforme apurado, a denúncia segue para análise. Maysa Leão argumenta que a menor foi levada à audiência por uma ONG com o aval dos responsáveis e que o relato ocorreu em meio a outras vítimas de violência. No entanto, a transmissão gerou desgaste à sua imagem, o que levou à ordem de exclusão do vídeo do YouTube. A denunciante alega que a vereadora descumpriu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por ter conhecimento da idade da menor e ainda assim autorizar o depoimento, o que configura sinais de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Entenda a Denúncia Vereadora Maysa Leão
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe atos que causem constrangimento ou vexame a menores, sob pena de detenção. A denunciante fundamenta sua representação no ECA, argumentando que a vereadora agiu de forma inadequada. Contudo, a versão da parlamentar é diferente, indicando que havia consentimento e acompanhamento profissional.
Para que a denúncia vereadora Maysa Leão prossiga, ela precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara de Cuiabá, após parecer da Procuradoria. Posteriormente, será remetida à Comissão de Ética, onde as investigações e possíveis sanções, como censura, suspensão ou cassação do mandato, serão apuradas.
É importante notar que o promotor de Justiça do Ministério Público (MPMT), Paulo Henrique Amaral Motta, já arquivou uma denúncia semelhante realizada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). Na época, o promotor não viu fatos novos que indicassem exposição atual da menor.
O que diz Maysa Leão
A vereadora Maysa Leão foi informada sobre o pedido de cassação na última terça-feira (30). Seu setor jurídico solicitará o parecer oficial à Procuradoria da Câmara nesta quarta-feira (01/10). Somente após análise dos documentos, a parlamentar pretende se manifestar publicamente. Ela reafirma seu respeito às instituições e aos trâmites legais, mantendo a serenidade exigida pelo cargo.
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