O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que modifica as regras da taxa social de energia. Esta alteração gerou apreensão entre os irrigantes mato-grossenses. Portanto, a medida retirou a prioridade do horário noturno para aplicação dos descontos tarifários.
Impacto da Taxa Social de Energia na Irrigação
As concessionárias de energia agora podem definir os períodos beneficiados, sob diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel. Na prática, isso significa menor flexibilidade para os produtores. Consequentemente, os custos de irrigação podem aumentar consideravelmente. Isso pode comprometer, inclusive, a viabilidade de safras adicionais, como a terceira safra, em franca expansão no estado.
“A irrigação demanda regularidade e adaptação climática. Se o desconto for fixo, sem considerar a realidade local, os produtores arcarão com custos mais altos. Dessa forma, isso afeta a viabilidade econômica”, avalia Luciana Miyabaiyashi, consultora da Aprofir. A Aprofir busca mitigar os efeitos da nova taxa social de energia.
Ações para Mitigar Efeitos da Taxa Social de Energia
Reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) já ocorreram. Ademais, tratativas com o MME estão em andamento para edições regionais de portarias. O objetivo é contemplar as especificidades de cada área produtiva. Além disso, um acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Agricultura deve garantir a participação do setor nas decisões. O desejo é que o irrigante seja ouvido, apresentando suas demandas e dificuldades. Assim, as regras não devem comprometer a produção agrícola.
Um projeto em andamento com o MIDR e a UFMT já subsidia esse debate. Ele levanta cargas e diagnostica problemas do setor elétrico voltados à irrigação em Mato Grosso. Por exemplo, a consultora da Aprofir cumpre agenda em Brasília, participando de workshops. Em seguida, terá reunião com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias e buscar ajustes benéficos ao setor.
Paralelamente, discute-se a MP 1304, que retirou a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Caso essa mudança se confirme, irrigantes poderão arcar com custos atualmente cobertos pela isenção. O setor de irrigação é vital para o agronegócio e precisa de segurança regulatória para continuar investindo. Portanto, a Aprofir defenderá decisões regionais para que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem sua atividade.
Para mais informações sobre o agronegócio em Mato Grosso, acesse o portal: https://portal163.com.br/agronegocio.
