A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, busca recuperação de tributos federais. A iniciativa visa reforçar o caixa municipal.
Retomada de Valores: foco na recuperação de tributos federais
Uma importante reunião foi realizada nesta quinta-feira (25) com um especialista em Direito Tributário. O objetivo principal era avançar na recuperação de valores pagos indevidamente à Receita Federal. Especificamente, a atenção está voltada para a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF).
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos. Estes, conforme previsão do Código Tributário Nacional, podem ser referentes aos últimos cinco anos. Portanto, a estratégia promete corrigir distorções históricas na arrecadação.
Participaram da reunião a advogada do município, Drª Edyellen Nunes, o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, e o especialista. Este último apresentou parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial dos valores. Assim, um caminho legal para o aumento da receita está em vista.
A recuperação de tributos federais, neste caso, abrange o IRRF retido na fonte em repasses federais. Isso inclui valores vinculados a convênios, transferências constitucionais e contratos de prestação de serviços. Infelizmente, muitos municípios deixam de reivindicar esses valores por desconhecimento ou falta de controle.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, ressaltou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”. Dessa forma, a gestão demonstra compromisso com a eficiência.
Ele acrescentou: “Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito”. A transparência na gestão dos recursos públicos é um pilar fundamental da atual administração.
Esta ação reflete o compromisso da gestão com a modernização tributária e a busca ativa por incrementos de receita. Desse modo, o contribuinte local não será prejudiciado. A Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites legais necessários, incluindo a possibilidade de ação judicial.
Para mais informações sobre as ações da prefeitura, visite notícias de Rosário Oeste.
