O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que institui a identidade funcional digital policiais, abrangendo policiais militares, civis e outros agentes de segurança pública. A medida visa modernizar e agilizar a identificação dos profissionais. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de maio.
A Funcional Digital: Segurança e Praticidade
A nova identidade, denominada “Funcional Digital”, será gerida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Ela poderá ser acessada eletronicamente via smartphones e tablets, complementando a versão impressa. A versão digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado, servindo para todos os fins legais.
O principal objetivo é garantir a segurança dos profissionais de segurança. Conforme o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, a medida visa dificultar a identificação por criminosos. A funcional digital reduz os riscos de ataques contra os agentes. Além disso, a praticidade é um ponto chave, pois os policiais poderão portar sua identificação no celular.
Essa iniciativa acompanha a tendência nacional de digitalização, similar à CNH e à Carteira da OAB. A modernização traz comodidade, permitindo que a identidade seja apresentada de forma ágil. Por exemplo, a funcional digital é um avanço significativo para a categoria.
Veteranos da Polícia Militar também celebraram a nova lei. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva destacou a importância da iniciativa para a segurança dos policiais. Da mesma forma, o 2º Tenente PM RR Magalhães parabenizou o parlamentar pela iniciativa, ressaltando o avanço para a categoria.
O Poder Executivo tem 60 dias para iniciar o processo licitatório. Contudo, a licitação servirá para contratar o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo permitirá a emissão, o porte e a apresentação da funcional digital. Serão incluídas cláusulas rigorosas de responsabilização para garantir a segurança das informações.
A nova lei, garantindo a identidade funcional digital policiais, representa um passo importante para a segurança e modernização dos serviços públicos em Mato Grosso. Para mais notícias sobre segurança pública, visite nosso portal.
