O governador Mauro Mendes (União) manifestou forte oposição à PEC da Blindagem, que acabou sendo arquivada pelo Senado Federal. Segundo ele, “não dá pra criar pra ninguém nesse país uma blindagem”, pois todos devem ser tratados de forma igual perante a lei, um princípio fundamental garantido pela Constituição.
Por que a PEC da Blindagem foi rejeitada?
O chefe do Palácio Paiaguás argumentou que seria inviável e inaceitável conceder um tratamento diferenciado aos parlamentares. A proposta, aprovada na Câmara, visava restringir o processamento criminal de deputados e senadores.
Para ser processados criminalmente, seria necessária autorização da Câmara ou do Senado em até 90 dias. Ademais, casos de prisão em flagrante por crimes graves exigiriam o aval da Casa em até 24 horas. Essa decisão ocorreria, inclusive, por voto secreto.
No entanto, a proposta foi remetida ao Senado e, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado por unanimidade, sendo contrário à matéria. Posteriormente, a PEC da Blindagem foi arquivada.
Portanto, a decisão do Senado ocorreu após uma significativa mobilização popular. No domingo, diversas manifestações ocorreram em todo o país contra a proposta.
Em resumo, a rejeição da PEC da Blindagem reflete a pressão popular e o entendimento de que todos são iguais perante a lei.
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