A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou duas leis importantes para os contribuintes: o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Assim, estas iniciativas oferecem condições vantajosas para que os cidadãos quitem suas pendências, com descontos expressivos em multas e juros.
Mutirão Fiscal Várzea Grande: Oportunidade de Regularização
O mutirão fiscal várzea grande prevê descontos de até 99% para quem optar pelo pagamento à vista. Ademais, para quem escolher o parcelamento em até 18 vezes, o benefício chega a 60%. As ações terão início a partir de 1º de outubro.
Segundo a prefeita Flávia Moretti, a iniciativa visa conscientizar e incentivar os munícipes a regularizarem sua situação fiscal. “Essa é uma grande oportunidade para nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, disse. Portanto, ela ressalta que a regularização beneficia a todos: contribuintes, o município e a população.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, complementou que a lei flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão, fortalecendo a parceria entre o poder público e a sociedade. Dessa forma, a iniciativa busca não apenas a arrecadação, mas a participação efetiva dos contribuintes no desenvolvimento da cidade.
Condições de Parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o mutirão fiscal várzea grande também contempla o PROAT-VG. Este programa incentiva a conformidade tributária através de confiança e diálogo. Contribuintes com crédito em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir.
Os benefícios do PROAT-VG incluem 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Além disso, concede 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia.
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