Deputados federais de Mato Grosso cobram explicações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a respeito da suspensão da inclusão da JBS Aves na lista suja do trabalho escravo. O requerimento foi protocolado pelos parlamentares José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do PL.
Conforme o deputado Medeiros, a decisão do ministro em assumir o caso, que já havia passado por duas instâncias administrativas, é sem precedentes desde a criação do cadastro em 2003. Portanto, levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização técnica.
Suspensão da lista suja gera críticas
A medida também recebeu críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil. Essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo. Além disso, pode gerar impactos negativos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro, segundo o parlamentar.
O requerimento solicita que o ministro explique os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão referente à lista suja. Ademais, pede esclarecimentos sobre os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo e as medidas para garantir a independência técnica da inspeção do trabalho.
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro”, reforçou Medeiros. Assim, busca-se assegurar a integridade do processo.
O caso em questão decorre de uma operação federal que, no ano passado, encontrou dez pessoas em condições análogas à escravidão. Isso ocorreu para uma empresa contratada para uma unidade avícola da JBS, a JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
A JBS informou, em nota, que suspendeu imediatamente a empreiteira e rescindiu o contrato ao tomar conhecimento das alegações. Portanto, a companhia reitera que possui tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos.
A controvérsia em torno da lista suja do ministro do Trabalho evidencia a importância do diálogo entre o poder público e a sociedade.
