A Prefeitura de Rosário Oeste está engajada na recuperação de tributos federais. A Secretaria Municipal de Finanças, sob a liderança do secretário Osnil Conrado, reuniu-se nesta quinta-feira (25) com um advogado especialista em Direito Tributário.
O objetivo principal é reaver valores retidos indevidamente pela Receita Federal, especialmente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, uma análise mais aprofundada revelou a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos, conforme previsto no Código Tributário Nacional.
O que é a recuperação de tributos federais?
Esta estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação, fortalecendo assim as finanças municipais. A reunião contou com a presença da Drª Edyellen Nunes, advogada do município, e de Ladislau Júnior, chefe de Tributos.
Portanto, um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores foi apresentado pelo especialista consultado. Muitas prefeituras brasileiras, por falta de conhecimento ou controle, deixam de reivindicar esses valores que são direito dos cofres públicos.
Em suma, o foco está na recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, como convênios e contratos. Essa é uma oportunidade de garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.
“Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário Osnil Conrado.
A ação demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização da administração tributária municipal. Além disso, busca alternativas de incremento de receita sem prejuízo ao contribuinte local.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste seguirá acompanhando os trâmites legais necessários. Por exemplo, isso inclui o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se preciso, uma ação judicial com o apoio de sua assessoria jurídica especializada. Para mais informações sobre a gestão fiscal do município, acompanhe nossa página.
