A identidade funcional digital mato grosso foi sancionada pelo Governo do Estado, com a Lei 13.041/2025. Assim, policiais militares, civis e demais agentes de segurança pública agora contarão com um documento digital. A medida, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi publicada no Diário Oficial na última semana, no dia 17.
Funcional Digital: Segurança e Praticidade
A nova identidade, denominada “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Portanto, poderá ser apresentada eletronicamente via smartphones e tablets. A versão impressa, no entanto, continuará disponível, sendo a versão digital sua equivalente eletrônica.
A Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Desta forma, poderá ser usada para todos os fins legais e regimentais, tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados. O objetivo principal é a facilitação da identificação segura e ágil dos profissionais de segurança.
Modernização e Proteção para Agentes
A justificativa para a criação da identidade funcional digital mato grosso destaca a tendência nacional de digitalização de documentos. Por exemplo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB já seguem essa modernização. O foco principal, porém, reside na proteção da vida dos agentes.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional”, explicou o deputado Thiago Silva. Ele comparou a iniciativa à CNH a nível federal.
Veteranos da Polícia Militar também ressaltaram a importância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva afirmou: “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”.
O 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”.
O Poder Executivo tem 60 dias para abrir licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. As cláusulas do edital incluirão rigorosa responsabilização da empresa contratada, com sanções civis e administrativas em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes.
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