A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada na recuperação de tributos federais, especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A Secretaria Municipal de Finanças, sob o comando de Osnil Conrado, busca reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Recuperação de Tributos Federais: Um Caminho Legal para Rosário Oeste
A gestão identificou a possibilidade legal de resgatar valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, o objetivo é corrigir distorções históricas na arrecadação e fortalecer as finanças municipais.
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Além disso, um especialista em Direito Tributário apresentou parecer técnico favorável. Ele indicou a viabilidade da recuperação administrativa ou judicial desses valores.
A recuperação de tributos federais é uma estratégia para aumentar a capacidade de investimento sem onerar a população. Conforme o secretário de Finanças, Osnil Conrado, “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”. Ele reforça ainda que “Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito”.
No entanto, muitos municípios negligenciam essa recuperação, por desconhecimento ou falta de controle. Valores que são de direito dos cofres públicos acabam não sendo reivindicados. O IRRF retido na fonte em repasses federais, especialmente em convênios, é um exemplo disso.
Esta iniciativa demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização tributária. Por conseguinte, busca-se incrementar a receita sem prejuízos aos contribuintes locais. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará os trâmites legais, incluindo a possibilidade de pedido administrativo ou ação judicial.
Em resumo, a recuperação de tributos federais representa uma oportunidade ímpar para o município. Para mais informações sobre ações municipais, acesse Rosário Oeste busca recuperação de tributos federais.
