O governador Mauro Mendes (União) expressou forte oposição à PEC da Blindagem, que teve seu arquivamento anunciado pelo Senado nesta quarta-feira (25). Mendes enfatizou a importância da igualdade jurídica para todos os cidadãos, declarando em suas redes sociais: “Não dá pra criar pra ninguém nesse país uma blindagem enquanto promete clima. Todos são iguais perante a lei. Isso tá na nossa Constituição”. Sua postura reforça o princípio fundamental da isonomia perante a justiça.
Governo contesta a PEC da Blindagem
O chefe do Palácio Paiaguás argumentou que seria inadequado e injusto tratar parlamentares de maneira distinta na esfera criminal. Dessa forma, a tentativa de conceder imunidade a políticos contra investigações e processos judiciais foi recebida com forte desaprovação.
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, previa restrições severas para o processamento criminal de deputados e senadores. Entre as medidas, estava a necessidade de autorização prévia da respectiva casa legislativa para o início de ações penais. Adicionalmente, o texto estipulava um prazo máximo de 90 dias para a abertura de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) após a apresentação de denúncias. A PEC da Blindagem também contemplava a exigência de autorização parlamentar em até 24 horas para prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro.
Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi unânime. Contudo, o presidente Davi Alcolumbre comunicou o arquivamento da proposta. Essa decisão foi amplamente influenciada pela expressiva mobilização popular que ocorreu em diversas cidades do país no domingo (21), com manifestações contra a iniciativa.
A decisão de arquivar a PEC, comunicada pelo presidente Davi Alcolumbre, demonstrou o impacto da pressão pública. O portal Rdnews convida você a integrar nossa comunidade de WhatsApp para acesso a notícias atualizadas em tempo real. CLIQUE AQUI e participe: https://portal163.com.br/.
