O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Portanto, ele entende que a Justiça fez sua parte.
Desembargador defende atuação da Justiça em atos antidemocráticos
Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ampla defesa a todos os réus envolvidos. “Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, disse Zuquim à TV Justiça. Assim, a avaliação é de dever cumprido.
Além disso, o desembargador citou o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto poderá ser alterado para garantir somente a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa.
Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou. No entanto, a discussão sobre anistia para os envolvidos nos atos golpistas continua.
Situação dos presos em atos antidemocráticos
Um levantamento do STF, divulgado pelo G1 no início de setembro, mostra que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar. Parte destes usa tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desses 141, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado.
Outros cumprem prisão preventiva enquanto aguardam julgamento. Por outro lado, não há previsão de o número de presos aumentar, já que os acusados com julgamento pendente já estão detidos preventivamente. Em conclusão, a situação carcerária está estabilizada.
Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após audiências de custódia, 942 pessoas foram mantidas presas preventivamente pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria já deixou a cadeia por ter cometido crimes menos graves e respondido em liberdade.
Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação. Para mais informações sobre casos de repercussão, acesse nosso portal.
