ECSP: R$ 227 milhões em débitos previdenciários expostos na CPI
Em uma oitiva crucial da CPI dos Débitos Previdenciários, o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, revelou um passivo de R$ 227 milhões em obrigações não repassadas. Essa quantia se refere a débitos previdenciários, Imposto de Renda e FGTS entre 2017 e 2024. A ECSP administra unidades importantes como o Hospital São Benedito e o HMC, empregando cerca de 1.400 servidores.
Passivo herdado e atualização dos débitos previdenciários ECSP
Paniago destacou que, embora a gestão atual cumpra com os repasses, a gravidade reside no passivo herdado. Inicialmente estimado em R$ 145 milhões, o valor atualizado para os débitos previdenciários ECSP já alcança R$ 227 milhões. Ele alertou que esse montante pode ainda aumentar conforme o trabalho de apuração prossegue.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, classificou a revelação como assustadora. A CPI já investigava um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura. Dessa forma, o total somado pode chegar a R$ 411 milhões.
Alencar enfatizou que a situação configura crime de apropriação indébita, pois os valores descontados dos servidores e a cota patronal não foram repassados. Leis federais determinam o repasse mensal dessas contribuições. Esse descaso impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria de milhares de servidores.
Mais grave ainda, o vereador apontou que o prejuízo recai sobre o bolso do cuiabano, pois os impostos que deveriam ser investidos em melhorias na cidade serão usados para cobrir esses débitos. Há expectativa de que os débitos previdenciários ECSP sejam apenas uma parte de um rombo ainda maior.
O parlamentar alertou que a CPI ainda apura passivos da Limpurb. Diante disso, o rombo total pode ultrapassar os R$ 500 milhões. Esse montante seria suficiente para asfaltar praticamente todos os bairros de Cuiabá. A CPI dos Débitos Previdenciários continuará suas reuniões em 5 de outubro, ouvindo o secretário da Limpurb e ex-gestores.
Em última análise, os resultados serão encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Tribunal de Contas do Estado. A CPI é composta pelos vereadores Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro).
