A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um rombo de R$ 227 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Este valor refere-se a obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados entre 2017 e 2024.
O diretor da ECSP, Israel Paniago, apresentou os dados em oitiva nesta quinta-feira (25). Dessa forma, a situação é considerada de extrema gravidade, com um passivo herdado significativo.
O Passivo Previdenciário da ECSP Revelado na CPI
Inicialmente, o passivo não corrigido era de R$ 145 milhões. Todavia, o trabalho de atualização pela gestão atual elevou esse valor para R$ 227 milhões. Além disso, Paniago alertou que esse montante pode ainda aumentar.
A ECSP administra unidades cruciais como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Assim, cerca de 1.400 servidores atuam nessas unidades.
A gestão do prefeito Abílio destacou que os repasses atuais estão em dia. Contudo, a dívida herdada compromete seriamente as finanças.
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, classificou a revelação como “assustadora”. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, também por falta de repasses previdenciários.
“Salvo melhor juízo, é caso de polícia essa situação!”, declarou Alencar. Em suma, a soma dos passivos da prefeitura e da ECSP totaliza R$ 411 milhões.
Essa dívida previne a regularidade previdenciária para a aposentadoria dos servidores. Consequentemente, o impacto recai diretamente sobre os trabalhadores.
Ademais, o vereador enfatizou que esse montante terá que ser pago com impostos da população cuiabana. Por conseguinte, recursos que poderiam ser investidos na cidade serão desviados.
A previsão é que o rombo total ultrapasse R$ 500 milhões com a inclusão de débitos da Limpurb. Em conclusão, o prejuízo é um crime contra Cuiabá, com recursos que poderiam asfaltar bairros inteiros.
A próxima reunião da CPI está agendada para 5 de outubro, com a presença do secretário da Limpurb. Além disso, ex-gestores da administração anterior serão ouvidos.
O trabalho da CPI deve ser concluído em novembro. Portanto, os resultados serão encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e ao Tribunal de Contas do Estado.
A CPI é composta pelos vereadores Dilemário Alencar (presidente), Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro).
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