Rosário Oeste mira recuperação de tributos federais para reforçar as finanças municipais. A prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, reuniu-se nesta quinta-feira (25) com um especialista em Direito Tributário. O objetivo é avançar na reaver valores retidos indevidamente à Receita Federal.
Recuperação de Tributos Federais: Oportunidade Legal
A recuperação de tributos federais envolve especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Essa estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
A reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Além disso, o especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores.
A iniciativa demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização da administração tributária. A busca ativa por alternativas de incremento da receita é realizada sem prejuízo ao contribuinte local. No entanto, é fundamental acompanhar os trâmites legais.
O que está em jogo? A recuperação de tributos federais retidos na fonte em repasses federais é crucial. Especialmente aqueles vinculados a convênios, transferências constitucionais e contratos de prestação de serviços. Muitos municípios acabam não reivindicando valores devidos aos cofres públicos.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população.” Ele complementou: “Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.”
A Secretaria de Finanças seguirá acompanhando os trâmites legais necessários. Isso inclui o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, via ação judicial com o apoio de sua assessoria jurídica especializada. Acesse mais notícias em nosso portal: Rosário Oeste.
