O relatório final da CPI CS Mobi contrato será apresentado em 9 de outubro. A decisão ocorreu durante reunião nesta sexta-feira (26) na Câmara Municipal. Assim, os vereadores buscam concluir os trabalhos sobre o contrato.
Encaminhamentos da CPI CS Mobi contrato
O presidente da Comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a vereadora Maysa Leão (Republicanos), deliberaram sobre os encaminhamentos finais. Consequentemente, o relatório deve ser entregue na data estipulada.
Considerando o material e os fatos apresentados pelo prefeito Abílio Brunini sobre o processo licitatório, a CPI CS Mobi contrato encaminhará toda a documentação e denúncias ao Ministério Público. Essa medida servirá para análise e eventual investigação.
A comissão também analisará a possibilidade de abertura de uma nova apuração. Essa nova investigação teria o objetivo de apurar outros fatos relevantes.
Ranalli destacou que a abertura desta CPI teve como objeto específico o contrato de Concessão Nº558/2022/PMC. Portanto, nada fora do escopo deste contrato pode ser investigado.
O objetivo central da investigação é a verificação de possíveis ilegalidades e desvantagens especificamente dentro do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi. Essa apuração é fundamental para a transparência dos acordos públicos.
A investigação apura a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos. Esta parceria envolve a Prefeitura e a CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo na área central da cidade. Como contrapartida, a empresa assumiu obrigações importantes.
Entre essas obrigações estão a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil. Contudo, o atual prefeito tem expressado insatisfação, alegando que a CS Mobi leva a maior vantagem no acordo.
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