O governador Mauro Mendes (União) manifestou forte oposição à PEC da Blindagem, proposta que visava criar salvaguardas para parlamentares e foi arquivada pelo Senado. “Pelo pouco que eu conheci, sou totalmente contra também”, declarou o chefe do Palácio Paiaguás. Sua posição se alinha a um princípio democrático fundamental.
PEC da Blindagem: Por que a rejeição?
Mendes enfatizou que “não dá pra criar pra ninguém nesse país uma blindagem”, ressaltando que todos devem ser tratados como iguais perante a lei. Ele argumentou que seria irrazoável conceder tratamento diferenciado a parlamentares. A essência da PEC da Blindagem, aprovada na Câmara Federal, previa a necessidade de autorização das Casas legislativas para processar criminalmente deputados e senadores.
A proposta estabelecia prazos de 90 dias para autorização de ação penal no STF e 24 horas para casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis. A definição ocorreria por voto secreto. Crimes como homicídio e estupro poderiam ter a ação penal postergada.
No entanto, a matéria encontrou forte resistência no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à proposta. Consequentemente, a decisão seguiu para o Plenário e o presidente Davi Alcolumbre anunciou o arquivamento.
A decisão do Senado ocorreu após uma intensa mobilização popular no domingo (21), com protestos em diversas regiões do país. A pressão social desempenhou um papel crucial na rejeição da PEC da Blindagem. Para mais notícias regionais e atualizadas em tempo real, acesse a comunidade de WhatsApp do Rdnews [clicando aqui](https://portal163.com.br/).
