O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos atos golpistas julgamentos. Ele se refere às condenações dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ampla defesa a todos os réus, assegurando o devido processo legal.
Ampla defesa nos atos golpistas julgamentos
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, afirmou Zuquim em entrevista. Ele mencionou o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O projeto visa garantir apenas a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou o desembargador.
Situação atual dos presos em atos golpistas
Em meio ao debate sobre a anistia para os envolvidos nos atos golpistas julgamentos, um levantamento do STF, divulgado pelo G1 no início de setembro, revelou dados importantes. Dos mais de 1.400 presos após os ataques, 141 permanecem encarcerados, e 44 estão em prisão domiciliar.
Desses em prisão domiciliar, alguns utilizam tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado a mais de 27 anos. Dos 141 detidos, 112 já foram condenados por crimes graves, como golpe de Estado. Outros aguardam julgamento em prisão preventiva.
Não há previsão de aumento no número de presos, pois os acusados com julgamento pendente já se encontram sob custódia. A Justiça parece ter esgotado suas ações imediatas em relação a esses casos.
Histórico das prisões após 8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 pessoas em prisão preventiva. A maioria já foi liberada, respondendo em liberdade por crimes de menor gravidade.
Alguns acusados fizeram acordos para encerrar os processos e evitar condenações. O Judiciário buscou aplicar a lei aos casos, conforme a avaliação do presidente do TJMT. Para mais informações sobre o cenário jurídico regional, confira o portal.
