O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou a prática abusiva de pague um leve dois em óticas, que limita a liberdade de escolha dos consumidores. Em ofício à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira apontou que, sob o pretexto de promoção, os estabelecimentos coagem a aquisição de produtos em quantidade maior que a necessidade. Essa estratégia, portanto, prejudica a autonomia do cliente.
Entenda a Oferta ‘Pague Um Leve Dois’
A prática consiste em oferecer dois pares de lentes pelo preço de um. No entanto, caso o cliente deseje adquirir apenas um par, o valor permanece o mesmo, tornando a compra isolada economicamente inviável. Assim, a aquisição de um único item se torna desvantajosa.
O procurador destacou que essa tática simula um benefício, mas mascara uma coerção velada. Ao forçar o consumidor a adquirir o segundo par, mesmo sem necessidade ou interesse, a loja elimina sua liberdade de escolha. Essa manobra, portanto, visa induzir a uma compra não desejada.
Além disso, o MP aponta que a origem dessa conduta não se restringe a lojas isoladas. Aparentemente, as fabricantes de lentes estruturam as condições de fornecimento e precificação para impor essa lógica de consumo. Essa abordagem, que parece sistêmica, lesa a coletividade de consumidores.
Em conclusão, o MP classifica essa conduta como uma violação às normas de defesa do consumidor. O caso foi encaminhado para as providências cabíveis. Para mais notícias sobre direitos do consumidor em Mato Grosso, visite portal163.com.br.
