O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou um robusto dossiê contra o contrato CS Mobi Cuiabá, uma Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos. Ele levanta suspeitas sobre possível direcionamento licitatório no processo. Este acordo envolve a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução e gerenciamento do Mercado Municipal Miguel Sutil, como contrapartidas pela implementação do estacionamento rotativo na área central da Capital.
Análise do Contrato CS Mobi Cuiabá
Abilio considera o contrato extremamente danoso para o município. Isso ocorre porque a CS Mobi obtém lucros substanciais com a parceria. Portanto, a empresa arrecada com o estacionamento e a exploração de futuros empreendimentos, além de confiscar recursos municipais. Por essa razão, o prefeito sinaliza a intenção de rompimento, contanto que não precise arcar com a multa estimada em R$ 135 milhões.
Ele apresentou um calhamaço de documentos da fase pré-contratual. Estes materiais levantam suspeitas sobre os trâmites firmados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Durante entrevista, Abilio foi questionado se temia que a CPI terminasse em pizza. De prontidão, frisou que acredita no papel da Câmara e que há margem para mais investigações, inclusive com a possível prorrogação do prazo por mais 120 dias.
“Acredito que não [terminaria em pizza]. Porque a gente está trabalhando para auxiliar. É o papel do Executivo auxiliar toda a CPI da Câmara Municipal, seja essa, outra, na gestão passada deveria ter sido assim também. Porque é papel do Poder Executivo trazer à luz todos os fatos da gestão”, afirmou o prefeito.
Investigação e Prazos da CPI
Entretanto, o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), planeja montar uma força-tarefa. O objetivo é analisar os dados apresentados pelo prefeito e cumprir o prazo da CPI sem necessidade de dilação. Originalmente, a investigação se concentrava exclusivamente em falhas contratuais, não na fase de elaboração do acordo.
Atualmente, Abilio tem reclamado do “sequestro” de R$ 5 milhões mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ademais, esse valor foi dado como garantia à empresa para custeio de despesas. Durante a oitiva, era esperada a presença do gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira. Contudo, a empresa relatou em nota que não participaria do “embate midiático” promovido por Abilio na CPI, apontando possível atuação desrespeitosa.
No andamento da reunião, um funcionário da empresa foi flagrado no Plenário da Câmara. Ele negou que estivesse a trabalho, embora gravasse os depoimentos. Por consequência, ele teve dois celulares apreendidos temporariamente enquanto era questionado pelos vereadores. Ao final, os aparelhos foram devolvidos.
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