PEC da Blindagem: Governador critica e proposta é arquivada

Sede do Senado Federal, destacando a arquitetura e o movimento de pessoas. PEC da Blindagem arquivada.
Fachada imponente do Senado Federal, palco onde a PEC da Blindagem foi arquivada após debates.
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O governador Mauro Mendes (União) manifestou forte oposição à PEC da Blindagem, que teve seu arquivamento oficializado pelo Senado nesta quarta-feira (25). Mendes enfatizou em suas redes sociais que privilégios individuais não são aceitáveis, pois a Constituição Federal garante a igualdade de todos perante a lei.

O chefe do Palácio Paiaguás, cogitando uma possível candidatura ao Senado em 2026, destacou a inviabilidade e falta de racionalidade em tratar parlamentares de maneira distinta. A Proposta de Emenda Constitucional, previamente aprovada na Câmara na semana anterior, buscava estabelecer novas diretrizes para o processamento criminal de deputados e senadores.

PEC da Blindagem: o que estava em debate

Inicialmente, a proposta definia que a instauração de ações penais contra congressistas no Supremo Tribunal Federal (STF) necessitaria de autorização das respectivas Casas (Câmara ou Senado), com um prazo de 90 dias após a apresentação da denúncia. Em situações de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, a permissão seria requerida em um período de 24 horas.

Ainda, a decisão sobre a necessidade de autorização seria tomada por meio de votação secreta. Essa PEC da Blindagem seguiu para o Senado, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a matéria de forma unânime. O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi acolhido, direcionando a proposta para o Plenário. Contudo, o presidente Davi Alcolumbre comunicou o arquivamento da PEC ainda na quarta-feira.

Este desfecho no Senado ocorreu após expressiva mobilização popular no domingo (21), com manifestações em diversas partes do país. Para informações atualizadas, visite a comunidade de WhatsApp do Rdnews [clicando aqui](https://portal163.com.br/). Claramente, a pressão pública atuou como um elemento decisivo para o arquivamento da PEC da Blindagem.

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