Agora é lei em Mato Grosso: o projeto que trata da substituição dos sinais sonoros nas escolas autistas mato grosso para evitar alterações sensoriais e crises em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado.
Portanto, a medida, que passa a valer em todo o território do Estado, torna o ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo para estudantes neurodivergentes.
Sirenes e alarmes adaptados para escolas autistas em Mato Grosso
A Lei nº 13.028/2025 prevê que as sirenes e alarmes das escolas públicas e privadas sejam substituídos por sinais musicais e visuais adequados. Alternativas de indicação de horário, por exemplo, são preconizadas.
Dessa forma, a intenção é evitar alterações sensoriais, desregulação emocional e até mesmo crises de pânico em crianças e adolescentes no espectro autista. Além disso, a lei abrange outras neurodiversidades e hipersensibilidades.
“Essa lei é um avanço na luta pela qualidade de vida das crianças e jovens com o Transtorno do Espectro Autista. Um som normal para neurotípicos pode ser agressivo e incômodo para autistas”, explicou Lúdio.
No entanto, um estímulo sonoro para pessoas neurotípicas pode gerar medo, pânico, fobia, agressividade e crises profundas em autistas.
“A substituição das sirenes é simples, mas de extrema importância. Proporciona um ambiente mais acolhedor aos estudantes no espectro autista”, completou Lúdio.
Assim, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em duas votações, em março e agosto, e sancionada pelo governador em setembro. Há previsão de multa em caso de descumprimento.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso (FUEPC).
Uniforme escolar flexibilizado para alunos com autismo
Ademais, uma proposta similar permite que estudantes com autismo e outras neurodiversidades com sensibilidade ao tecido não sejam mais obrigados a usar uniforme, nas escolas estaduais de Mato Grosso. Essa mudança foi realizada no projeto do governo que originou a lei 12.531/2024, que trata da obrigatoriedade do uso do uniforme. Para mais informações sobre direitos e inclusão, acesse nosso portal.
