O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos condenados pelos atos antidemocráticos 8 de janeiro de 2023. Segundo o magistrado, a corte garantiu ampla defesa durante o processo.
Desembargador Zuquim: Judiciário cumpriu papel nos atos antidemocráticos 8 de janeiro
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, afirmou Zuquim à TV Justiça. Com isso, o Judiciário agiu dentro de suas atribuições legais.
O magistrado também comentou o projeto de lei da anistia. Ele destacou que o texto, em regime de urgência na Câmara, visa apenas a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa”, disse o desembargador, em referência às decisões judiciais.
“Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou Zuquim, reforçando a ideia de que as decisões judiciais estão sempre sujeitas a avaliações externas.
Situação dos presos após atos antidemocráticos
Em meio à discussão sobre anistia, um levantamento do STF indica que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques, 141 permanecem detidos. Além disso, 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica para monitoramento.
Dentre os presos, 112 já foram condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado. Outros, contudo, cumprem prisão preventiva aguardando o julgamento de seus casos. Não há previsão de aumento no número de detidos, visto que os acusados pendentes já estão sob custódia judicial.
Relembre o histórico dos atos antidemocráticos
No dia 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante após os eventos. Subsequentemente, após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 preventivamente. Contudo, a maioria foi liberada por crimes menos graves, respondendo em liberdade.
Houve também casos em que os acusados firmaram acordos para encerrar processos judiciais. Para mais informações sobre o tema, acesse nossos artigos sobre julgamentos de atos antidemocráticos e confira nossas reportagens detalhadas.
