A Prefeitura de Várzea Grande, por meio de sua gestão, está implementando novas iniciativas para auxiliar os contribuintes na regularização tributária Várzea Grande. As leis que criam o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial Municipal na última sexta-feira (26).
Mutirão Fiscal 2025: grande oportunidade de quitação
Portanto, o Mutirão Fiscal 2025 oferece condições especiais para regularizar débitos. Haverá descontos expressivos em multas e juros. Por exemplo, no pagamento à vista, o abatimento pode chegar a 99%. Já para parcelamentos, os descontos variam de 60% a 85%.
Ademais, o mutirão está previsto para iniciar em 1º de outubro, representando uma excelente chance para os munícipes estarem em dia com o fisco. A prefeita Flávia Moretti ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade. Assim, a regularização tributária Várzea Grande beneficia a todos.
“Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, afirmou a prefeita. Além disso, a gestão busca conscientizar e incentivar a quitação de pendências. A população, por sua vez, colherá frutos em obras e serviços públicos.
Condições de Parcelamento do Mutirão Fiscal 2025
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) visa promover a conformidade tributária. Ele busca criar um ambiente de confiança e diálogo entre o poder público e os contribuintes. Assim, facilita a regularização tributária Várzea Grande.
Contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. O programa, portanto, amplia as possibilidades de adesão e fortalece a parceria entre o fisco e a sociedade.
Os benefícios incluem redução de 95% na multa sancionatória e na multa por descumprimento de obrigação acessória (em cota única). Para débitos acima de 49.500 UPF’s, há 40% de desconto sobre juros e multas em pagamentos parcelados em até 240 meses. Veja mais detalhes em Mutirão Fiscal Várzea Grande.
Em suma, as novas medidas demonstram o compromisso da gestão em fortalecer a capacidade de investimentos do município. Consequentemente, o PROAT-VG e o Mutirão Fiscal 2025 são ferramentas importantes para a saúde financeira de Várzea Grande.
