A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou que a CPI da CS Mobi trará respostas concretas à população. Portanto, a parlamentar destacou a autonomia dos trabalhos investigatórios.
Autonomia da CPI da CS Mobi garantida pela Câmara
A investigação tem término previsto para 10 de outubro. Desta forma, a vereadora garantiu que a apuração não será encerrada sem resultados. “Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação”, declarou Paula.
Após a conclusão, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes. Com isso, medidas cabíveis poderão ser adotadas. “Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência”, frisou a presidente.
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a CS Mobi e a Prefeitura, responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital.
O contrato prevê, em contrapartida, a revitalização de vias centrais, a instalação de mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. A concessão tem prazo de 30 anos.
Segundo Paula, todas as etapas estão sendo cumpridas rigorosamente, assegurando a transparência do processo. “Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós”, mencionou.
Os vereadores Ranalli, Maysa Leão e Dilemário Alencar integram a comissão. Foram mais de 200 dias de trabalho intenso, com análise de documentos e depoimentos. “Posso garantir que a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo”, ressaltou.
O objetivo principal é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais e aferir a vantajosidade do acordo para o município. O repasse mensal de R$ 650 mil, feito pela Prefeitura à empresa, também será analisado.
O relatório final deverá, ainda, verificar o cumprimento das obrigações contratuais pela CS Mobi, como a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal. Adicionalmente, o documento indicará recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI ouviu o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). Todavia, o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, não compareceu.
Ele justificou a ausência por meio de nota oficial. Agora, os membros da CPI pretendem deliberar sobre nova convocação do dirigente. A decisão está prevista para esta sexta-feira (26).
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