O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a identidade digital agentes segurança, Lei 13.041/2025. A nova legislação garante um documento funcional em formato digital para policiais militares, civis e outros agentes de segurança pública. A medida visa modernizar e agilizar a identificação desses profissionais essenciais.
Funcional Digital: Segurança e Praticidade para Agentes
A nova Funcional Digital será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Ela poderá ser apresentada eletronicamente via smartphones e tablets. A versão impressa continuará existindo, com a versão digital sendo sua equivalente eletrônica.
Portanto, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Ela poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais, tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados. O objetivo principal é promover uma identificação segura e ágil dos profissionais de segurança.
A justificativa da lei ressalta que a iniciativa acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos. Exemplos disso são a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB. Dessa forma, a medida promove modernização e praticidade para todos os envolvidos.
Além disso, o principal foco da nova lei é a proteção da vida dos agentes de segurança. O deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, destacou que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos. Isso, consequentemente, reduz os riscos de tentativas de homicídio contra esses profissionais.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”, explicou o deputado Thiago Silva.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva afirmou: “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso. Parabenizo o nobre deputado pela brilhante iniciativa”.
O 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”.
O Poder Executivo tem 60 dias para abrir licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Por conseguinte, esse aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. O edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, com sanções civis e administrativas.
Um dos links relevantes é sobre a Identidade Funcional Digital em Mato Grosso, que moderniza a segurança pública.
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