A identidade funcional digital para policiais e agentes de segurança pública em Mato Grosso agora é lei. O Governo do Estado sancionou a Lei 13.041/2025, que estabelece este novo documento. Portanto, a medida visa modernizar e agilizar a identificação dos profissionais.
A Funcional Digital: Segurança e Praticidade
Chamada de “Funcional Digital”, a nova identidade será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Além disso, poderá ser acessada por smartphones e tablets, mantendo a mesma validade jurídica do documento físico. Assim, a intenção é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança pública.
Essa iniciativa acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos. Por exemplo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB já seguem este caminho. A identidade funcional digital, portanto, promove modernização e praticidade.
O principal objetivo, contudo, é a proteção da vida dos agentes. Segundo o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, o documento virtual dificulta a identificação por criminosos. Isso, por conseguinte, reduz o risco de tentativas de homicídio.
“Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”, explicou o deputado. A nova lei representa, portanto, um avanço significativo.
Apoio e Implementação da Identidade Funcional Digital
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa da identidade funcional digital. “Importante lei […] que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva.
Outro veterano, o 2º Tenente PM RR Magalhães, acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública.” Ele parabenizou o parlamentar pela iniciativa.
O Poder Executivo terá 60 dias para realizar a licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Esse aplicativo será utilizado para a emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. Adicionalmente, o edital conterá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada.
Em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes, haverá sanções civis e administrativas. Para mais notícias sobre segurança pública e políticas estaduais, acesse nosso portal: Portal 163.
