O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que oficializa a identidade funcional digital para policiais e demais agentes de segurança pública. A medida, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi publicada no Diário Oficial na última semana.
Funcional Digital: a nova era da identificação em MT
A nova identidade funcional digital, chamada “Funcional Digital”, será emitida pela SESP-MT. Assim, ela poderá ser apresentada eletronicamente, por meio de smartphones e tablets. A versão impressa continuará existindo, sendo a digital sua equivalente oficial.
Segundo a lei, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico. Portanto, ela poderá ser usada para todos os fins legais e regimentais. O objetivo principal é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. Adicionalmente, a lei acompanha a tendência nacional de digitalização.
O deputado Thiago Silva destacou a importância da iniciativa para a segurança dos agentes. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais”, afirmou. Dessa forma, o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Ademais, oferece maior comodidade.
Veteranos da Polícia Militar reforçaram a relevância da lei. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais”, disse o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança”, acrescentou o 2º Tenente PM RR Magalhães.
O Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro para a emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. A empresa contratada estará sujeita a cláusulas rigorosas de responsabilização.
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