Deputados federais de Mato Grosso exigem explicações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acerca da controversa suspensão da inclusão da JBS Aves na lista suja do trabalho escravo. O requerimento, apresentado por José Medeiros e Nelson Barbudo (ambos do PL), questiona a decisão inédita.
Controvérsia sobre a lista suja JBS
Conforme o deputado José Medeiros, a iniciativa do ministro de assumir diretamente o processo é sem precedentes desde a criação da lista suja em 2003. Diante disso, ele levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização que deveria ser puramente técnica. A medida também gerou intensas críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de diversas entidades da sociedade civil.
Ele destacou que tal suspensão enfraquece significativamente um dos mecanismos mais reconhecidos internacionalmente na luta contra o trabalho escravo. Consequentemente, isso pode afetar negativamente exportações, acordos comerciais e a imagem global do agronegócio brasileiro.
O requerimento solicita que Marinho apresente os fundamentos jurídicos e administrativos que embasaram a decisão. Além disso, pede esclarecimentos detalhados sobre os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo e sobre as garantias de independência técnica da inspeção do trabalho. Ademais, é fundamental que tudo esteja em plena conformidade com compromissos internacionais, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“É absolutamente imprescindível que esta Comissão cumpra seu papel essencial de controle e fiscalização, assegurando máxima transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro”, enfatizou Medeiros.
O caso que originou a polêmica da lista suja
O episódio que deflagrou o debate sobre a lista suja JBS ocorreu no ano passado. Na ocasião, uma operação federal identificou dez pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão para uma empreiteira que prestava serviços para a JBS Aves, na região do Rio Grande do Sul.
Em resposta, a JBS informou que suspendeu imediatamente os serviços da empreiteira, rescindiu o contrato e bloqueou o acesso da empresa assim que tomou conhecimento das alegações. “A companhia possui tolerância zero com qualquer tipo de violação de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, declarou a empresa em nota. Portanto, a companhia busca ativamente preservar sua reputação.
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