A CPI dos Débitos Previdenciários revelou um grave cenário financeiro na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O rombo previdenciário ECSP, referente ao não repasse de obrigações, alcançou a expressiva marca de R$ 227 milhões.
ECSP: Herança de Passivos Previdenciários
O diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou em oitiva que o passivo acumulado entre 2017 e 2024 é de R$ 227 milhões. Portanto, essa dívida envolve não apenas obrigações previdenciárias, mas também Imposto de Renda e FGTS. A ECSP administra importantes unidades de saúde, como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que empregam cerca de 1.400 servidores.
Paniago destacou que, na gestão atual do prefeito Abílio, os repasses estão em dia. Entretanto, a situação da ECSP é crítica devido ao passivo herdado. Originalmente, o valor era de R$ 145 milhões sem correção, mas a atualização já elevou o montante para R$ 227 milhões. Além disso, há a expectativa de que esse valor possa crescer com a conclusão dos levantamentos.
Alerta de Rombo Total na Previdência Municipal
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apontado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Esse valor também se deve ao não repasse de contribuições previdenciárias, tanto dos servidores quanto da parte patronal. Assim, o crime de apropriação indébita, segundo o vereador, perdurou até o fim de 2024.
Dilemário Alencar enfatizou que a soma dos passivos da Prefeitura e da ECSP totaliza R$ 411 milhões. Em sua opinião, trata-se de um caso de polícia, pois as leis federais exigem o repasse mensal dessas contribuições. Portanto, a falta desse repasse prejudica milhares de servidores em seus processos de aposentadoria.
Além disso, o vereador alertou que o pagamento desse rombo recairá sobre os impostos pagos pela população cuiabana. Isso significa que recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade deixarão de ser aplicados. No entanto, a gravidade da situação ainda pode ser maior, pois a CPI investiga passivos na Limpurb, o que pode elevar o rombo total para mais de R$ 500 milhões.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. Futuramente, também serão ouvidos ex-gestores da administração passada. O trabalho da comissão, com previsão de término em novembro, terá seus resultados encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Para mais informações sobre finanças públicas em Cuiabá, visite nosso portal em portal163.com.br.
