A identidade digital policiais para agentes de segurança pública de Mato Grosso agora é lei. O Governo do Estado sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo o documento em formato eletrônico.
Funcional Digital: nova identidade para policiais
Chamada de “Funcional Digital”, a nova identidade será emitida pela SESP-MT. Portanto, ela poderá ser apresentada via smartphones e tablets, funcionando como equivalente eletrônica da versão impressa.
A nova lei, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi publicada no Diário Oficial do Estado. A identidade digital policiais terá a mesma validade jurídica do documento físico. Assim, poderá ser usada para todos os fins legais e regimentais em todo o estado.
O principal objetivo é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. Além disso, a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos, promovendo modernização e praticidade.
Contudo, a justificativa da lei ressalta um ponto crucial: a proteção da vida dos agentes. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos”, explicou o deputado Thiago Silva. Portanto, isso reduz riscos de tentativas de homicídio.
A identidade digital policiais oferece maior comodidade, permitindo que o profissional porte sua identificação na tela do celular. Similarmente, isso já acontece com a CNH a nível federal.
Apoio de veteranos e próximos passos
Veteranos da Polícia Militar reforçaram a relevância da iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. A iniciativa visa aumentar a proteção da identidade digital policiais.
Similarmente, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”. Ele registrou seus cumprimentos ao parlamentar pela valorosa iniciativa.
O Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação visando o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Esse aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. Em caso de comprometimento da segurança, haverá sanções civis e administrativas.
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