A Prefeitura de Rosário Oeste, sob a liderança da Secretaria Municipal de Finanças e do secretário Osnil Conrado, avança na busca pela recuperação IRRF Rosário Oeste. Uma reunião crucial ocorreu nesta quinta-feira (25) com um especialista em Direito Tributário para traçar os próximos passos.
Objetivo é a recuperação IRRF Rosário Oeste
O foco primordial é a recuperação de valores pagos indevidamente à Receita Federal, especificamente sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Assim, o município visa otimizar significativamente suas finanças.
Embora a retenção do IRRF ocorra desde 2023, identificou-se a viabilidade legal de reaver montantes retroativos dos últimos cinco anos. Conforme o Código Tributário Nacional, esta iniciativa corrige distorções históricas na arrecadação.
Fortalecendo o Caixa Municipal
A reunião contou com a expertise da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. O especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável, respaldando tanto a recuperação administrativa quanto a judicial desses valores. A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, como convênios e transferências constitucionais, é uma atenção em muitos municípios. Muitas vezes, por desconhecimento, esses valores de direito acabam não sendo reivindicados.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é explorar todos os caminhos legais para impulsionar a capacidade de investimento do município, sem a criação de novos impostos ou sobrecarga à população. Portanto, esta revisão dos tributos federais representa uma oportunidade valiosa para corrigir injustiças e assegurar que Rosário Oeste receba o que lhe pertence por direito. Estamos dedicados a uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos.”
Esta ação evidencia o empenho da gestão atual em modernizar a administração tributária. Além disso, busca ativamente alternativas para aumentar a receita sem prejudicar o contribuinte local. A Secretaria de Finanças acompanhará rigorosamente os trâmites legais, incluindo o possível protocolo administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, a propositura de ação judicial com o suporte de sua assessoria jurídica especializada.
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