O deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), esteve em Brasília nesta quarta-feira (24) para debater a produção em APAs. Ele se reuniu com o ministro do STF, Cristiano Zanin, para tratar da decisão judicial que impede atividades produtivas nas cabeceiras do Rio Cuiabá.
Produção em APAs: o impasse judicial
No encontro, também participaram o senador Jayme Campos e Lucas Beber, presidente da Aprosoja. A ação judicial impacta diretamente cinco municípios, afetando mais de 700 famílias ligadas à agricultura de subsistência. Portanto, a situação exige uma solução urgente.
Max Russi apresentou a Lei n.º 10.713, aprovada pela ALMT, que visa equilibrar cuidado ambiental e produção sustentável. No entanto, essa lei foi contestada, o que levou à Reclamação 83283. O objetivo é defender a manutenção da lei e reverter a suspensão judicial.
A Ação Civil Pública do MPF argumenta que a lei estadual contraria normas federais. Contudo, a defesa jurídica da ALMT sustenta que a Lei de 2018 não possui vícios. Além disso, ela estabelece parâmetros mais restritivos que o Código Florestal, apenas objetivando o texto normativo.
Segurança jurídica para a produção em APAs
O senador Jayme Campos destacou a necessidade de resolver a questão rapidamente, pois os produtores se sentem inseguros. Por exemplo, a decisão gerou insegurança jurídica, afetando o plantio e a comercialização. Dessa forma, busca-se tranquilidade para que as atividades continuem de forma segura.
Dados da AMM e do IMEA apontam para uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção (soja e milho) com o impedimento. Ademais, haverá uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB, além do impacto direto nas famílias.
Em suma, a manutenção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa é crucial para a economia e para a segurança dos produtores da região. Acesse mais notícias sobre o setor em Max pressiona STF pela produção em APAs.
