O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo a identidade funcional digital para policiais e agentes de segurança pública. Assim, a nova lei visa modernizar e agilizar a identificação desses profissionais. O documento, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi publicado no Diário Oficial.
Nova Identidade Funcional Digital é Realidade
A identidade funcional digital, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Dessa forma, ela poderá ser apresentada eletronicamente via smartphones e tablets. A versão impressa continuará existindo, sendo a digital seu equivalente eletrônico.
Portanto, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Ela poderá ser usada para todos os fins legais e regimentais, em órgãos públicos e privados. O objetivo principal é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança.
Ademais, a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, como CNH e OAB. Promove, assim, modernização e praticidade para a identificação dos agentes.
O principal foco da identidade funcional digital é, contudo, a proteção da vida dos agentes. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular”, explicou o deputado Thiago Silva.
Veteranos da Polícia Militar reforçaram a relevância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva afirmou que a lei garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes. Paralelamente, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou que a nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança para todos.
O Poder Executivo terá 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro para a emissão e porte da Funcional Digital. Em suma, o edital incluirá cláusulas rigorosas para garantir a segurança e o sigilo das informações dos agentes. Para mais notícias regionais, visite nosso portal em portal163.com.br.
