A recuperação de tributos federais é o foco principal da Prefeitura de Rosário Oeste. A Secretaria Municipal de Finanças se reuniu com um especialista em Direito Tributário nesta quinta-feira (25).
O objetivo central é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, especialmente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Assim, o município busca otimizar suas finanças.
Avanço na recuperação de tributos federais
Embora a retenção do IRRF ocorra desde 2023, o município identificou a possibilidade legal de reaver valores retroativos. Portanto, a análise abrange os últimos cinco anos, amparada pelo Código Tributário Nacional.
Esta estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação. Além disso, busca o fortalecimento das finanças municipais, garantindo maior capacidade de investimento.
Participaram da reunião a Dra. Edyellen Nunes, advogada do município, e Ladislau Júnior, chefe de Tributos. Um parecer técnico favorável à recuperação, seja administrativa ou judicial, foi apresentado pelo especialista.
O que está em jogo com a recuperação de tributos federais
A recuperação do IRRF retido em repasses federais é um tema relevante para muitos municípios. Por exemplo, valores vinculados a convênios e contratos de prestação de serviços estão sob análise.
Muitos gestores, por desconhecimento, deixam de reivindicar recursos que pertencem aos cofres públicos locais. Desta forma, Rosário Oeste age para reaver o que lhe é de direito.
O Secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”.
A iniciativa demonstra o compromisso da gestão com a modernização tributária. A busca ativa por incrementos na receita visa não prejudicar o contribuinte local.
Consequentemente, a Secretaria de Finanças acompanhará todos os trâmites legais. Estes incluem o pedido administrativo junto à Receita Federal e, se necessário, ação judicial. Saiba mais sobre outras ações da prefeitura em nosso portal.
